REGRAS DE USO DO APLICATIVO E SITE AKINTEC
Olá, bem-vindo à Política de Privacidade e Regras de Uso do Aplicativo e Site da AkinTec
(“Política de Privacidade”), um serviço da Wakanda Tech Correspondente bancário. Esta
Política de Privacidade ajudará o usuário dos produtos e serviços AkinTec (“Usuário” ou
“você”) a obterem informações sobre como utilizamos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade descreve as formas como a AkinTec utiliza, armazena,
compartilha e protege os dados pessoais coletados quando você utiliza o Sistema AkinTec,
visita o Aplicativo AkinTec (“Aplicativo”) ou o website www.akintec.com.br (“Site”), para
fornecer os serviços definidos no documento Termos e Condições Gerais de Uso do Sistema
AkinTec (coletivamente “Serviços”).
AO INTERAGIR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, SITE OU APLICATIVO, O USUÁRIO ACEITA
E CONCORDA COM ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E REGRAS DE USO, NÃO
SENDO POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEM SUA CONCORDÂNCIA. LEIA
TAMBÉM OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SISTEMA AKINTEC QUE
DESCREVEM OS TERMOS QUE REGULAM O USO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
FORNECIDOS PELA AKINTEC A VOCÊ.

  1. Princípios Gerais
    1.1 A AkinTec tem por política respeitar a privacidade e segurança dos dados pessoais a que
    tem acesso. Em seus processos estabelecidos, a AkinTec procura certificar-se que o
    tratamento dos dados pessoais se dará de forma transparente, não sendo realizado para
    finalidades distintas ou incompatíveis àquelas que fundamentaram sua coleta. Para os fins
    desta política, são considerados dados pessoais quaisquer informações relacionadas à
    pessoa natural e que possa identificá-la ou seja identificável.
    1.2 Políticas de Privacidade específicas podem ser aplicáveis para alguns dos nossos
    produtos e serviços. Para mais informações sobre nossas práticas de privacidade
    relacionadas a um produto ou serviço específico, visite a página web deste produto ou
    serviço.
  2. Dados que coletamos
    2.1 Coletamos as seguintes informações dos Usuários:
    2.1.1 Informações fornecidas por você: Para utilizar os Serviços AkinTec você nos fornece
    ou coletamos as seguintes informações: (a) nome completo; (b) nome completo da mãe; (c)
    sexo; (d) estado civil; (e) data e local de nascimento; (f) CPF; (g) endereço residencial; (h)
    número do telefone e código de Discagem Direta à Distância (DDD); (i) dados do meio de
    pagamento escolhido, que poderá ser, por exemplo, cartão de crédito, cartão de débito ou
    conta depósito ou de pagamento para débito automático. Além disso, alguns dos Serviços
    oferecidos no nosso Site e Aplicativo exigem que o Usuário tenha um cadastro único com
    uma conta de usuário. Ao se cadastrar, além dos dados já mencionados, o Usuário pode
    adicionar informações voluntariamente ao seu perfil.

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2.1.2 Informações para ativação do Dispositivos. Para ativar o Dispositivo, a AkinTec coleta
informações sobre o seu veículo como o número da placa e a categoria.
2.1.3 Informações de Passagem: Quando você utiliza o seu Dispositivo em estabelecimentos
comerciais como estacionamentos, concessionárias de pedágio e postos de gasolina
(“Estabelecimentos Comerciais”), nós coletamos os dados referentes à transação, como: (a)
data/hora; (b) local de passagem; (c) placa do veículo; (d) número do Dispositivo; (e) valor da
transação.
2.1.4 Informações de Navegação e Utilização dos Serviços: Além das informações cadastrais,
podemos coletar outras informações quando o Usuário se cadastra, utiliza ou navega em
nosso Site ou Aplicativo, tais como (a) saldo ou limite, (b) número do Dispositivo, (c) veículos
cadastrados, (d) plano contratado.
2.1.5 Registros de Acesso e demais informações automatizadas: Armazenamos algumas
informações que recebemos automaticamente toda vez que você interage com o nosso Site
e/ou Aplicativo, mídias sociais e anúncios da AkinTec. Internet Protocol (IP), tipo de
navegador, páginas visualizadas, informações específicas de dispositivos móveis que
acessam o Site e/ou Aplicativo e localização geográfica são alguns exemplos desta coleta.
As datas e horas das interações do Usuário com o Site, Aplicativo e sites de terceiros são
também armazenadas.
2.1.6 Informações de entidades de proteção ao crédito. podemos receber e armazenar outras
informações a seu respeito, tais como as informações mantidas por entidades de apoio ao
crédito, para fins de prevenção a fraudes, combate à lavagem de dinheiro e proteção de
crédito.

  1. Como usamos os seus dados
    3.1 Os dados pessoais coletados são armazenados e tratados pela AkinTec com as seguintes
    finalidades:
    3.1.1 Criar e gerenciar as contas que você possa ter conosco, verificar sua identidade, prestar
    nossos Serviços por meio do Site, aplicativo ou pela Central de Relacionamento e responder
    aos seus pedidos de informações;
    3.1.2 Processar as transações realizadas por você com o Dispositivo;
    3.1.3 Fornecer, gerenciar e nos comunicar com você sobre os produtos, serviços, ofertas,
    programas e promoções da AkinTec, da Wakanda Tech Correspondente bancário de
    instituições financeiras, Estabelecimentos Comerciais e parceiros (incluindo concursos,
    sorteios e outras atividades de marketing).
    3.1.4 Operar, avaliar e melhorar nosso negócio (incluindo o desenvolvimento de novos
    produtos e serviços, tais como novos programas destinados a facilitar os pagamentos com
    os Dispositivos, baseado em informações que indicam as características que seriam mais
    atrativas para você, ou produtos destinados a melhorar a segurança das operações de
    pagamento;

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3.1.5 Gerenciar as nossas comunicações; determinar a eficácia e otimizar nossa publicidade;
analisar nossos produtos, serviços, sites, aplicativos móveis e quaisquer outros recursos
digitais de modo a facilitar sua funcionalidade; e realizar atividades de análise em due
diligence, contabilidade, auditoria, faturamento, reconciliação e cobrança).
3.1.6 Anonimizar os dados pessoais coletados, e elaborar e fornecer relatórios de dados
agregados com informações anonimizados (incluindo compilações, análises, regras e
modelos analíticos e preditivos, e outros relatórios agregados) para fins de assessorar,
analisar padrões, passados e potencialmente futuros, de gastos, fraude e outras informações
que possam ser extraídas destes dados.
3.1.7 Fazer cumprir o nosso termo de uso ou, conforme necessário, para a estabelecer,
exercer e defender direitos conforme exigido pelas leis e regulamentos aplicáveis, incluindo
para cumprimento de exigências legais de “Conheça o seu Cliente” (Know Your Customer),
combate à lavagem de dinheiro e a corrupção, levantamento de sanções aplicadas, ou
conforme exigido em um processo judicial, por qualquer órgão de aplicação da lei ou do
governo com competência, ou que alegue ter competência sobre a AkinTec.
3.1.8 Proteger contra e prevenir fraudes, transações não autorizadas, reclamações e outras
responsabilidades, gerir a exposição ao risco e a qualidade dos Serviços no que diz respeito
à integridade e segurança de nossa rede de pagamentos.
3.1.9 Para outras finalidades as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta,
ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

  1. Compartilhamento de Informações
    4.1 A AkinTec poderá compartilhar suas informações pessoais com outras empresas do seu
    grupo econômico, com Estabelecimentos Comerciais, com terceiros e parceiros de negócio,
    que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos Serviços. Referido
    compartilhamento ocorre com base nos seguintes critérios e para as finalidades descritas
    abaixo.
    4.1.1 Podemos usar os dados fornecidos por elas e elas podem usar os dados compartilhados
    por nós para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar suporte,
    anunciar nossos Serviços e prevenir fraudes.
    4.2 Estabelecimentos Comerciais:
    4.2.1 A AkinTec compartilha com o Estabelecimento as informações necessárias para
    processar o pagamento eletrônico por meio do Dispositivo. Além disso, em caso de
    depredação ou dano ao patrimônio do Estabelecimento Comercial, nós podemos compartilhar
    com eles os seus dados cadastrais para adoção de medidas judiciais cabíveis.
    4.2.2 Prestadores de serviço terceirizados: Trabalhamos com prestadores de serviço
    terceirizados para nos ajudar a operar, executar, aprimorar, entender, personalizar, dar
    suporte e anunciar nossos Serviços. Quando compartilhamos dados com prestadores de

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serviço terceirizados, exigimos que eles utilizem seus dados de acordo com nossas
instruções e termos ou mediante seu consentimento expresso, quando aplicável.
4.2.3 Clientes: quando pessoas jurídicas adquirem o nosso plano empresarial (“Clientes”),
nós compartilhamos todas as informações referentes ao uso do Dispositivo, incluindo
informações do veículo, saldo e limite e Informações de Passagem. Portanto, ao utilizar um
Dispositivo contratado por uma empresa a qual você esteja vinculado, você se declara ciente
que o Cliente terá acesso a todas a Informações de Passagem do seu Dispositivo.
4.2.4 Parceiros: a AkinTec pode compartilhar dados cadastrais do Usuário como (a) nome
completo; (b) e-mail; (c) número do CPF com os nossos parceiros de negócio com o intuito
de desenvolver promoções, descontos, serviços de valor agregado e benefícios aos Usuários.
Entidades de Proteção ao Crédito: Podemos compartilhar informações como nome completo,
nome completo da mãe, CPF e data de nascimento do Usuário com entidades dedicadas a
reduzir o risco de crédito e proteger empresas e indivíduos contra fraudes, a fim de validar as
informações fornecidas por você.
4.2.5 Órgãos reguladores e autoridades judiciais ou administrativas: Sempre que exigido pela
legislação aplicável, podemos compartilhar com as autoridades competentes, incluindo as
agências reguladoras de transporte e o Banco Central do Brasil, os seus dados pessoais e
todas as informações que forem solicitadas com relação ao Usuário e operações por ele
executadas, bem como a prestar informações a entidades que se destinem a controlar
garantias que envolvam recebíveis. Ademais, a AkinTec poderá comunicar ao Conselho de
Controle de Atividades Financeiras as Transações que possam estar configuradas no
disposto na Lei 9.613/98 e demais normas relativas à lavagem de dinheiro, incluindo as
normas e políticas internas da AkinTec nesse sentido. A AkinTec poderá, também, enviar os
dados do Usuário ao Banco Central do Brasil por meio do Cadastro de Clientes do Sistema
Financeiro Nacional – CCS.
4.2.6 Com a sua autorização: Em outros casos não previstos acima, havendo o objetivo de
compartilhamento dos dados pessoais e informações, enviaremos você uma notificação com
informações a respeito de tal compartilhamento para solicitar o seu consentimento, para
finalidade determinada.

  1. Transferências de dados pessoais para fora do Brasil
    5.1 A AkinTec poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços
    localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados
    pessoais forem transferidos para fora do Brasil, a AkinTec adotará medidas apropriadas para
    garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos
    da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos
    apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais quando
    exigidos.
  2. Cookies

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6.1 Cookies são arquivos que identificam a interação entre você, o nosso Site, o Aplicativo,
nossas redes sociais ou nossos anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento
(computador, tablet ou smartphone) visando, entre outras finalidades, reconhecer você na
próxima navegação. Utilizamos cookies para proporcionar uma melhor experiência em
nossas plataformas e viabilizar recursos personalizados, como recomendações de produtos,
anúncios e informações adicionais de itens de interesse do Usuário, por exemplo. Os
principais navegadores de internet possibilitam a você gerenciar a utilização dos cookies em
sua máquina. Com essa funcionalidade ativada, é possível utilizar todos os recursos de
navegação personalizada oferecidos pela AkinTec. Caso você não concorde com a utilização
de cookies, é possível desabilitar esta função, configurando o navegador para recusar
cookies. Nestes casos, as plataformas podem não operar corretamente, ou ocasionar
demasiada demora para carregar os conteúdos.
6.1.2 Para remoção dos cookies ou cache siga os procedimentos indicados pelos fabricantes*
para cada navegador**:
 Google Chrome: (https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR)

 Firefox: (http://windows.microsoft.com/pt-br/internet-explorer/delete-manage-cookies#ie=ie-
11)

 Firefox:(https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-
usam#w_como-eu-altero-as-configuraadaies-de-cookies)

 Safari: (http://safari.helpmax.net/ps/privacidade-e-seguranca/como-remover-cookies/)
6.1.3 Atenção: As instruções acima são fornecidas pelos sites oficiais dos próprios
fabricantes. A AkinTec não se responsabiliza por danos ou perdas de informações geradas
pelo uso desses procedimentos. ** Essa operação pode ser necessária todas as vezes que
o equipamento for substituído, reinstalado ou tiver suas configurações alteradas para o
padrão original.

  1. Interações Com Sites De Terceiros
    7.1 Podemos disponibilizar links para outros sites na Internet. A AKINTEC NÃO SE
    RESPONSABILIZA POR ESTES SITES E CONTEÚDOS E, AINDA, NÃO COMPARTILHA,
    SUBSCREVE, MONITORA, VALIDA OU ACEITA A FORMA COMO ESSES SITES OU
    FERRAMENTAS DE ARMAZENAMENTO DE CONTEÚDO COLETAM, PROCESSAM E
    TRANSFEREM SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS E PRIVADAS. Recomendamos que você
    consulte as respectivas políticas de privacidade de tais sites para se informar adequadamente
    a respeito do uso de suas informações pessoais por outros sites ou outras ferramentas.
  2. Direitos do Usuário
    8.1 Os Usuários possuem os seguintes direitos no que se refere aos seus dados pessoais:
    8.1.1 Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Mediante requisição do
    Usuário por meio da Central de Relacionamento, a AkinTec concederá a confirmação da
    existência de tratamento de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável, o que poderá

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ser realizado (i) imediatamente, de forma simplificada, ou (ii) em até 15 (quinze) dias úteis,
contados do requerimento do Usuário, com a apresentação de uma declaração mais
detalhada;
8.1.2 Acesso aos dados pessoais: O Usuário pode requisitar acesso aos seus dados pessoais
coletados e que estejam armazenados pela AKINTEC, por meio da Central de
Relacionamento;
8.1.3 Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: O Usuário poderá, a
qualquer momento, alterar e editar os seus dados pessoais, fazendo o login da sua conta ou
por meio da Central de Relacionamento;
8.1.4 Exclusão de dados: O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a anonimização,
bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em
desconformidade com a legislação aplicável;
8.1.5 Portabilidade: O Usuário poderá requerer, por meio da Central de Relacionamento, a
qualquer momento, a portabilidade de seus dados pessoais, excluídos aqueles dados que já
foram anonimizados ou eliminados;
8.1.6 Informações sobre uso compartilhado de dados: O Usuário poderá ter acesso a
informações sobre o eventual compartilhamento de seus dados pessoais, nos termos do
estabelecido na presente Política de Privacidade;
8.1.7 Revogação do consentimento: Quando solicitarmos o seu consentimento, o Usuário
poderá revogá-lo, a qualquer momento, mediante manifestação gratuita e facilitada, por meio
da Central de Relacionamento. O Usuário reconhece que todos os tratamentos realizados
anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido de revogação
não implicará na eliminação dos dados pessoais anteriormente tratados e que sejam
mantidos pela AkinTec com base em outros fundamentos legais.

  1. Controle do Usuário
    9.1 O Usuário tem a liberdade de escolher quais informações quer fornecer para a AkinTec,
    entretanto, algumas delas são essenciais para a prestação dos Serviços. Veja abaixo como
    ajustar as suas preferências.
    9.2 No ato do cadastramento no Site ou Aplicativo, o Usuário opta por receber regularmente
    informativos e promoções por e-mail, SMS ou mala direta. O envio de mensagens eletrônicas
    se dará somente com o seu consentimento e poderá ser desativado a qualquer momento,
    solicitando o descadastramento do seu e-mail.
    9.3 O Usuário pode, a qualquer momento, solicitar o término do envio de mensagens pela
    AkinTec, o que poderá ser feito por meio das seguintes formas:
    9.3.1 Pelo Site ou Aplicativo: faça o login (caso não esteja logado) e acesse o menu “pessoal”,
    selecione a opção “contato” e tire o flag do item “Desejo receber promoções e novidades
    AkinTec” para Pessoa Física, e para Pessoa Jurídica acesse o menu “empresarial”, selecione

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a opção “contato do administrador” e tire a flag do item “Quero saber das promoções e
novidades“
9.4 E-mails promocionais: na última linha dos e-mails promocionais da AkinTec, você
encontrará esta frase: “Caso não deseje mais receber nossos e-mails clique aqui.” É só clicar
no link e seguir as instruções na página de descadastro da AkinTec. No menu
“configurações”, o Usuário poderá desabilitar a função de permitir a identificação da sua
geolocalização. Caso tenha dúvidas sobre como desabilitar essa função, sugerimos que
contate o fabricante do seu aparelho.
9.5 A AkinTec poderá encaminhar mensagens sobre promoções, descontos e benefícios ao
Usuário por push notification. Caso o Usuário opte por não receber estas mensagens, o
Usuário deverá desabilitar esta funcionalidade do Aplicativo e/ou Site nas configurações do
aparelho.
9.6 Note que a AkinTec terá o direito de continuar a enviar mensagens e informações que
sejam essenciais à sua utilização dos nossos serviços e à administração da sua conta, tais
como informações sobre movimentações realizadas em sua conta de pagamento, avisos de
segurança, atualizações técnicas ou mesmo alteração nos Termos de Uso e Política de
Privacidade da AkinTec.
9.7 Você poderá, a qualquer momento, alterar e/ou editar os seus dados cadastrais, apenas
fazendo o login da sua conta. Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização de
referidos dados, conforme previsto nos termos de uso. A AKINTEC NÃO DÁ QUALQUER
GARANTIA DE QUE MANTERÁ O REGISTRO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TODOS OS
USUÁRIOS POR UM PERÍODO MÍNIMO, SALVO NA MEDIDA EM QUE TAL
PROCEDIMENTO SEJA OBRIGATÓRIO POR LEI.

  1. Segurança
    10.1 Quanto aos padrões de segurança, a AKINTEC adotará no acesso ao Site e ao
    Aplicativo, nas transações e na troca de informações reservadas com o Usuário, o processo
    de criptografia dos dados que se utiliza do protocolo Secure Socket Layers (SSL). A AkinTec
    avaliará constantemente os procedimentos de segurança e privacidade associados ao Site e
    ao Aplicativo de modo a mantê-los aderentes ao estado da técnica mais atual.
    10.2 Embora a AkinTec tome todos os cuidados com a segurança, a Akintec não assegura a
    plena segurança das informações e/ou dados pessoais enviados pelo Usuário, seja em razão
    da ocorrência de casos fortuitos ou motivos de força maior que afetem seus sistemas de
    segurança, seja em razão de violações de segurança decorrentes do mau uso do Site ou do
    Aplicativo para utilizar o Serviço.
    10.3 Neste sentido, a guarda de sua senha individual é de sua inteira responsabilidade e não
    deverá ser divulgada a terceiros. Além disso, a AkinTec não se responsabiliza pelo envio de
    e-mails falsos (‘hoaxes’) com promessas, ofertas e formulários. Todos as comunicações da
    AkinTec com você serão feitas com links para o Site ou outros sites da AkinTec, além de
    parceiros autorizados pela AkinTec.

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10.4 A utilização do Site e Aplicativo é gratuita. A AkinTec nunca solicitará informações ou
dados de conta bancária, cartões de débito ou de crédito. No entanto, para utilizar os
Serviços, o Usuário precisará informar o número do seu Dispositivo. Término do Tratamento
de Dados Pessoais.
10.5 Armazenamos e mantemos suas informações: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o
término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (iii) pelo tempo
necessário a preservar o legítimo interesse da AkinTec. Assim, trataremos seus dados, por
exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para
cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
10.6 O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:
10.6.1 quando a finalidade para qual o consentimento do Usuário foi obtido for alcançada,
e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de
tal finalidade;
10.6.2 quando o Usuário solicitar a exclusão de seus dados; e quando houver uma
determinação legal neste sentido.
10.6.3 Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses
estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados
pessoais serão eliminados.

  1. Alteração na Política de Privacidade
    11.1 Com a constante evolução do modelo de negócio, a AkinTec reserva-se o direito de
    alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão
    atualizada no Site e Aplicativo. Nesses casos, você será informado quanto às alterações
    realizadas, ficando autorizado, caso discorde das alterações, a revogar o seu consentimento
    para tratamento dos dados pessoais.
  2. Identificação do Controlador e do Encarregado
    12.1 A AkinTec, marca da Wakanda Tech, empresa inscrita no CNPJ/MF sob o número
    34.385.695/0001-99, com sede na Av Ramiz Galvão, 1052, São Paulo, SP é a controladora
    dos dados pessoais coletados dos Participantes no âmbito desta Política de Privacidade. Em
    caso de dúvidas relativas a esta Política de Privacidade e Termos de Uso, por favor, contate
    a Central de Atendimento através do e-mail faleconosco@akintec.com ou por meio do
    seguinte telefone: Central de Relacionamento com o Usuário/ Serviço de Atendimento ao
    Consumidor Capitais e Regiões Metropolitanas: 1194602-3892 (whatsapp) Horário de
    Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana.

12.2 A ACEITAÇÃO DESTE TERMOS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO E/OU DO SITE, BEM COMO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS
FORNECIDOS PELA AKINTEC OU POR SEUS PARCEIROS POR MEIO DO APLICATIVO
E/OU DO SITE.

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12.3 VOCÊ, AO UTILIZAR O APLICATIVO E/ OU O SITE, DECLARA TER LIDO,
ENTENDIDO E ESTAR PLENAMENTE DE ACORDO COM AS REGRAS E CONDIÇÕES DA
PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE. PORTANTO, É IMPORTANTE QUE VOCÊ LEIA
CUIDADOSA E ATENTAMENTE AS DISPOSIÇÕES AQUI PREVISTAS. CASO VOCÊ NÃO
CONCORDE COM QUALQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE,
NÃO DEVERÁ UTILIZAR O APLICATIVO E/OU O SITE.
12.4 Para contratar os serviços da AKINTEC e aderir a esta Política de Privacidade é
necessário: (i) em caso de pessoa física, possuir, obrigatoriamente, idade superior a 18
(dezoito) anos ou emancipado, além da carteira de motorista válida para utilização dos
serviços; ou (ii) sendo pessoa jurídica, estar o representante da empresa devidamente
autorizado para aceitar esta Política de Privacidade, obrigando a pessoa jurídica a indenizar
a Akintec e por qualquer violação à presente Política de Privacidade.

  1. Funcionalidade específica do Aplicativo e do Site
    13.1 Mediante uso das ferramentas disponibilizadas pela AkinTec no Aplicativo e no Site,
    observados os termos e condições desta Política de Privacidade, serão fornecidos ao Usuário
    os seguintes serviços relacionados ao uso pelo Usuário dos Serviços: (i) acesso ao saldo ou
    limite da conta individual de titularidade do Usuário, vinculada ao respectivo Dispositivo e ao
    Aplicativo, destinada à execução e registro de transações de pagamento em moeda corrente
    nacional (“Conta de Pagamento”) do Usuário; (ii) aquisição de carga para a Conta de
    Pagamento pré-pago do Usuário; (iii) extrato da Conta de Pagamento; (iv) consulta à
    respectiva fatura, caso o Usuário tenha contratado um plano de pagamento pós-pago; (v)
    bloqueio e desbloqueio do Dispositivo; (vi) consulta aos estabelecimentos credenciados à
    Akintec; (vii) substituição do Dispositivo e/ou do veículo vinculado ao Dispositivo cadastrado;
    (viii) aquisição de Dispositivo e/ou aquisição de Dispositivos adicionais pelo mesmo Usuário;
    (ix) contestação de lançamentos a débito na Conta de Pagamento vinculada ao Dispositivo;
    (x) alteração dos dados cadastrais do Usuário; (xi) realizar transações nos estabelecimentos
    credenciados pela Akintec quando disponível esta funcionalidade no plano de pagamento
    contratado pelo Usuário.
    13.2 A qualquer momento poderão ser incluídas novas funcionalidades no Aplicativo e/ou no
    Site, bem como excluídas as já existentes, independentemente de prévia concordância do
    Usuário. É vedado ao Usuário utilizar o Aplicativo e/ou o Site para armazenar, distribuir,
    transmitir ou reproduzir arquivos, mensagens, imagens, programas de computador,
    aplicações ou quaisquer outros materiais que violem direitos de terceiros e/ou que tenham
    conteúdo ilícito.
    13.3 Acesso às funcionalidades do Aplicativo e do Site
    13.3.1 As áreas de conteúdo aberto do Aplicativo e do Site poderão ser acessadas livremente
    pelos Usuários, exclusivamente para fins de consulta. As áreas de acesso restrito do
    Aplicativo e do Site, em que serão disponibilizados os Serviços mencionados no item 13
    acima, somente poderão ser acessadas por cada Usuário mediante utilização do respectivo
    login e senha exclusivos.

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13.3.2 No primeiro acesso aos Serviços por meio do Aplicativo ou do Site, o Usuário deverá
preencher um cadastro com os seus dados pessoais e criar seu login e senha, observando
os padrões mínimos de segurança recomendados pela AkinTec para tanto. O login e
respectiva senha são informações pessoais e intransferíveis e serão vinculados ao Usuário.
13.3.3 A digitação da senha representa a assinatura eletrônica do Usuário e sua manifestação
de vontade inequívoca e irretratável, autorizadora de qualquer operação referente aos
Serviços realizada no Aplicativo e no Site, quando for o caso.
13.3.4 Você deverá manter suas informações de contato devidamente atualizadas, bem como
manter a senha criada e demais informações particulares sob estrito sigilo, não as divulgando,
fornecendo ou compartilhando, por qualquer meio ou forma. Neste sentido, Você assume
inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha de acesso ao
Aplicativo e ao Site, (i) sendo responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso
de seu login e senha, o que inclui a responsabilidade por prejuízos em decorrência da
utilização indevida por terceiros, e (ii) eximindo a Akintec de qualquer responsabilidade em
razão do descumprimento desta obrigação.

  1. Alteração do Cadastro do Usuário e da Senha de Acesso ao Aplicativo e ao Site
    14.1 O login e a senha de acesso à área restrita do Aplicativo e do Site, assim como as
    informações cadastrais do Usuário, poderão ser alterados a qualquer tempo pelo Usuário, por
    meio do próprio Aplicativo ou Site, clicando na opção “alterar senha” ou “alterar cadastro” (ou
    outra opção equivalente com a mesma funcionalidade) e observando as instruções que lhe
    serão repassadas.
    14.2 Ainda, também por meio do Aplicativo ou Site, opção “Esqueci Minha Senha” (ou outra
    opção equivalente com a mesma funcionalidade) na tela de login, desde que observadas as
    instruções que lhe serão repassadas, o Usuário poderá proceder ao resgate de sua senha de
    acesso ao Aplicativo e Site. Na alteração de qualquer dado cadastral, incluindo troca de
    senha, a AkinTec enviará ao Usuário um e-mail confirmando que os seus dados foram
    alterados.

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